Esta Política de Privacidade explica como a Dino Delivery coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários, clientes, estabelecimentos, representantes de estabelecimentos e demais pessoas que interagem com a plataforma.
A Dino Delivery é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta clientes a estabelecimentos locais, permitindo consulta de cardápios, realização de pedidos, escolha entre entrega ou retirada, acompanhamento de status e comunicação relacionada ao pedido.
Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo, painel ou demais serviços da Dino Delivery, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Identificação do controlador
Para fins desta Política, a Dino Delivery é representada por:
- Nome empresarial: NEBULA LAB TECNOLOGIA E MARKETING LTDA
- CNPJ: 65.175.884/0001-60
- Cidade/UF: SAO BERNARDO DO CAMPO - SP
- E-mail de contato: contato@appdinodelivery.com.br
Enquanto os dados empresariais definitivos não estiverem preenchidos, esta Política funciona como base pública de transparência e deverá ser atualizada assim que a estrutura jurídica da empresa estiver formalizada.
2. Papel da Dino Delivery no tratamento de dados
A Dino Delivery trata dados pessoais para disponibilizar e operar a plataforma tecnológica, incluindo cadastro de usuários, exibição de estabelecimentos, registro de pedidos, comunicação operacional, suporte, segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
A Dino Delivery não prepara, vende diretamente, embala, transporta ou entrega os produtos anunciados pelos estabelecimentos cadastrados.
Os estabelecimentos são responsáveis pela execução operacional do pedido, incluindo preparo, embalagem, disponibilidade dos produtos, definição de preços, definição de áreas de entrega, cobrança direta quando aplicável, entrega e atendimento relacionado ao produto.
Quando dados pessoais são compartilhados com um estabelecimento para execução de um pedido, o estabelecimento passa a ser responsável pelo uso adequado desses dados dentro de sua própria operação, incluindo eventual compartilhamento com funcionários, atendentes, entregadores, motoboys, prestadores ou terceiros utilizados por ele.
3. Quais dados podemos coletar
A Dino Delivery poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados gerados durante o uso da plataforma e dados necessários para operação dos pedidos.
3.1. Dados de cadastro do usuário
Podemos coletar:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- senha ou credenciais de autenticação protegidas;
- CPF, quando necessário para validação, segurança, prevenção a fraude, exigência operacional ou obrigação legal;
- cidade;
- estado;
- preferências básicas da conta.
3.2. Dados de endereço e entrega
Para pedidos com entrega, podemos coletar:
- CEP;
- rua;
- número;
- complemento;
- bairro;
- cidade;
- estado;
- ponto de referência;
- observações de entrega fornecidas pelo usuário.
Esses dados são necessários para verificar disponibilidade de entrega, calcular taxa por bairro, permitir que o estabelecimento prepare o pedido e possibilitar a entrega no endereço informado.
O usuário deve evitar inserir informações sensíveis ou desnecessárias em campos de observação ou ponto de referência.
3.3. Dados de pedidos
Podemos coletar:
- estabelecimento escolhido;
- produtos selecionados;
- adicionais;
- observações do pedido;
- valores;
- taxa de entrega;
- modalidade de recebimento;
- forma de pagamento escolhida;
- status do pedido;
- data e hora do pedido;
- histórico de alterações de status;
- cancelamentos, recusas e motivos operacionais;
- avaliações e comentários, quando disponíveis.
3.4. Dados de estabelecimentos e representantes
Para estabelecimentos parceiros, podemos coletar:
- nome do estabelecimento;
- nome do responsável;
- e-mail;
- telefone;
- CPF ou CNPJ;
- endereço comercial;
- dados fiscais, jurídicos e cadastrais;
- horários de funcionamento;
- áreas de entrega;
- taxas de entrega;
- cardápio;
- produtos;
- imagens;
- preços;
- equipe vinculada ao painel;
- registros de pedidos e movimentações operacionais.
Esses dados são utilizados para cadastro, verificação, operação, segurança, suporte, gestão de pedidos, exibição pública do estabelecimento e cumprimento de obrigações legais.
3.5. Dados técnicos e de uso
Ao utilizar a plataforma, podemos coletar automaticamente:
- endereço IP;
- identificadores de dispositivo;
- sistema operacional;
- modelo do aparelho;
- navegador;
- versão do aplicativo;
- registros de acesso;
- data e hora de uso;
- telas acessadas;
- eventos de navegação;
- logs de erro;
- dados de desempenho;
- tokens de notificação push, quando autorizados;
- informações aproximadas de localização derivadas do endereço, cidade ou configurações do usuário.
Esses dados ajudam no funcionamento, segurança, diagnóstico de erros, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
3.6. Dados de pagamento
No modelo de pagamento direto ao estabelecimento, a Dino Delivery poderá registrar apenas a forma de pagamento escolhida pelo usuário, como dinheiro, Pix, cartão na entrega, vale ou outro meio aceito pelo estabelecimento.
A Dino Delivery não deve armazenar dados completos de cartão em campos livres, mensagens, observações de pedido ou áreas não destinadas a pagamento seguro.
Quando o pagamento ocorrer diretamente ao estabelecimento, a operação financeira presencial, incluindo cobrança, troco, maquininha, Pix externo, comprovante e conferência de pagamento, será de responsabilidade do estabelecimento.
Caso pagamentos online sejam implementados futuramente, dados de pagamento poderão ser processados por provedores especializados, com regras próprias de segurança, prevenção a fraude, estornos e conformidade.
4. Como usamos os dados
A Dino Delivery utiliza dados pessoais para:
- criar e gerenciar contas;
- permitir login e autenticação;
- exibir estabelecimentos disponíveis;
- mostrar cardápios, produtos, taxas e condições;
- permitir criação e acompanhamento de pedidos;
- compartilhar informações necessárias do pedido com o estabelecimento;
- calcular disponibilidade de entrega e taxa por bairro;
- permitir entrega ou retirada;
- enviar notificações sobre pedidos;
- permitir suporte e atendimento;
- registrar histórico de pedidos;
- prevenir fraude, abuso e uso indevido;
- proteger usuários, estabelecimentos e a plataforma;
- corrigir erros técnicos;
- melhorar desempenho e experiência;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
- enviar comunicações promocionais ou informativas, quando permitido.
5. Bases legais para tratamento
A Dino Delivery poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais aplicáveis, incluindo:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes, suporte, melhoria do serviço e comunicação com usuários;
- consentimento, quando necessário;
- proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável.
Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo pelos canais disponíveis, observadas as hipóteses legais que autorizem retenção ou continuidade do tratamento.
6. Compartilhamento de dados
A Dino Delivery poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para operar a plataforma, executar pedidos, cumprir obrigações legais, proteger direitos, prevenir fraudes ou viabilizar serviços técnicos.
6.1. Compartilhamento com estabelecimentos
Quando o usuário realiza um pedido, a Dino Delivery compartilha com o estabelecimento as informações necessárias para processamento, preparo, entrega, retirada e atendimento do pedido.
Essas informações podem incluir:
- nome do cliente;
- telefone, quando necessário para contato operacional;
- endereço de entrega;
- ponto de referência;
- observações de entrega;
- itens do pedido;
- adicionais;
- observações do pedido;
- forma de recebimento;
- forma de pagamento escolhida;
- status do pedido;
- valores e taxa de entrega.
O estabelecimento deve utilizar esses dados apenas para atender ao pedido, prestar suporte relacionado à compra, cumprir obrigações legais e resolver eventuais ocorrências.
O estabelecimento não deve usar os dados recebidos pela Dino Delivery para finalidades não relacionadas ao pedido, como spam, campanhas próprias não autorizadas, abordagens indevidas, venda de dados ou contato abusivo com o cliente.
6.2. Compartilhamento com entregadores, motoboys e terceiros do estabelecimento
Quando a entrega for realizada pelo estabelecimento, os dados necessários para a entrega poderão ser acessados ou repassados pelo próprio estabelecimento a seus funcionários, entregadores, motoboys, prestadores ou terceiros.
Nesses casos, o estabelecimento é responsável por orientar essas pessoas, limitar o uso dos dados ao necessário para a entrega e garantir que as informações do cliente sejam tratadas com confidencialidade e segurança.
A Dino Delivery não seleciona, contrata, gerencia, remunera, supervisiona ou controla os entregadores, motoboys, funcionários, prestadores ou terceiros utilizados pelo estabelecimento.
A Dino Delivery não se responsabiliza pelo uso indevido de dados realizado por entregadores, motoboys, funcionários, prestadores ou terceiros do estabelecimento fora dos limites da plataforma, sem prejuízo de poder adotar medidas administrativas contra o estabelecimento quando identificar violação, denúncia, abuso ou risco.
6.3. Compartilhamento com provedores técnicos
A Dino Delivery poderá contratar provedores de tecnologia para operar a plataforma, incluindo serviços de:
- hospedagem;
- banco de dados;
- autenticação;
- armazenamento de imagens;
- envio de e-mails;
- envio de notificações push;
- monitoramento de erros;
- análise de desempenho;
- atendimento;
- segurança;
- prevenção a fraudes;
- processamento de pagamentos, quando aplicável.
Esses provedores poderão acessar dados pessoais somente na medida necessária para prestar seus serviços.
6.4. Compartilhamento por obrigação legal ou proteção de direitos
A Dino Delivery poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, investigação, prevenção a fraude, proteção de direitos, segurança de usuários ou exercício regular de direitos.
7. Responsabilidade dos estabelecimentos pelo uso dos dados
Os estabelecimentos cadastrados são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que receberem para execução de pedidos, entrega, retirada, atendimento e cumprimento de obrigações legais.
O estabelecimento deve:
- usar os dados apenas para finalidade relacionada ao pedido;
- evitar exposição indevida de dados do cliente;
- não compartilhar dados com pessoas não autorizadas;
- orientar funcionários, atendentes, entregadores e motoboys sobre confidencialidade;
- não usar telefone, endereço ou dados do cliente para contato abusivo, marketing não autorizado ou finalidade alheia ao pedido;
- proteger dados impressos, telas abertas, comprovantes, comandas, etiquetas e registros internos;
- eliminar ou restringir dados quando não forem mais necessários, conforme suas obrigações legais.
O descumprimento dessas obrigações poderá levar à suspensão, restrição ou remoção do estabelecimento da plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8. Notificações e comunicações
A Dino Delivery poderá enviar comunicações relacionadas a:
- confirmação de cadastro;
- login e segurança;
- status de pedidos;
- alterações importantes na conta;
- suporte;
- novidades da plataforma;
- campanhas;
- promoções;
- lembretes operacionais;
- avisos para estabelecimentos parceiros.
Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, push notification, mensagens no aplicativo ou outros canais informados pelo usuário.
Notificações push dependem de autorização no dispositivo e podem ser desativadas nas configurações do aparelho ou do aplicativo, quando disponível.
Comunicações essenciais sobre pedidos, segurança e conta poderão continuar sendo enviadas mesmo que o usuário opte por não receber comunicações promocionais.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site da Dino Delivery poderá utilizar cookies, pixels, identificadores locais ou tecnologias semelhantes para:
- manter sessão;
- lembrar preferências;
- medir desempenho;
- entender uso do site;
- melhorar navegação;
- reforçar segurança;
- analisar campanhas;
- gerar estatísticas internas.
O usuário pode gerenciar cookies diretamente no navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades do site.
10. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:
- manutenção da conta;
- execução de pedidos;
- histórico operacional;
- suporte;
- auditoria;
- segurança;
- prevenção a fraudes;
- resolução de disputas;
- cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e contábeis;
- exercício regular de direitos.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma restrita conforme permitido pela legislação.
A Dino Delivery poderá manter registros mínimos necessários mesmo após solicitação de exclusão quando houver obrigação legal, necessidade de prevenção a fraude, proteção de direitos, investigação de abuso ou cumprimento de determinações legais.
11. Segurança da informação
A Dino Delivery adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento, uso indevido ou destruição.
Entre as medidas podem estar:
- controle de acesso;
- autenticação;
- restrição por perfis;
- políticas de permissão;
- registros de segurança;
- proteção de credenciais;
- separação de dados por perfil de usuário;
- monitoramento de erros;
- correção de falhas;
- limitação de acesso a dados sensíveis;
- medidas de segurança em banco de dados e infraestrutura.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente livre de riscos. Caso o usuário identifique suspeita de acesso indevido, uso indevido de conta, vazamento ou fraude, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@appdinodelivery.com.br.
12. Direitos dos titulares
O titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme a legislação aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento;
- oposição ao tratamento em determinadas hipóteses;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
- exclusão de dados tratados com base em consentimento, respeitadas hipóteses legais de retenção.
As solicitações podem ser enviadas para:
contato@appdinodelivery.com.br
A Dino Delivery poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a segurança dos dados.
13. Dados de menores de idade
A plataforma é destinada ao uso por pessoas capazes de realizar pedidos e assumir obrigações conforme a legislação aplicável.
Caso menores de idade utilizem a plataforma, recomenda-se que o uso ocorra com acompanhamento e autorização de responsável legal.
A Dino Delivery não busca coletar intencionalmente dados de crianças sem consentimento adequado dos responsáveis. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor, o responsável poderá solicitar análise pelo e-mail contato@appdinodelivery.com.br.
14. Dados de terceiros informados pelo usuário
Quando o usuário informa dados de terceiros, como nome, telefone, endereço ou ponto de referência de outra pessoa para entrega, declara possuir autorização ou base legítima para fornecer tais informações.
O usuário é responsável pela veracidade, atualização e licitude dos dados inseridos na plataforma.
A Dino Delivery não se responsabiliza por problemas causados por informações incorretas, incompletas ou fornecidas sem autorização pelo usuário.
15. Observações, campos livres e dados sensíveis
O usuário deve evitar inserir dados sensíveis, informações excessivas ou dados de terceiros em campos livres, como observações do pedido, complemento, ponto de referência ou mensagens.
Não devem ser enviados por campos livres:
- dados completos de cartão;
- senhas;
- documentos desnecessários;
- informações médicas;
- dados de crianças;
- dados íntimos;
- informações de terceiros sem autorização.
A Dino Delivery poderá tratar informações inseridas nesses campos quando necessário para executar o pedido, prestar suporte, prevenir fraude ou cumprir obrigação legal.
16. Transferência e armazenamento
Os dados podem ser armazenados em servidores próprios ou de provedores contratados, localizados no Brasil ou no exterior, conforme a infraestrutura utilizada.
Quando houver transferência internacional de dados, a Dino Delivery adotará medidas razoáveis para proteger as informações de acordo com a legislação aplicável e os compromissos contratuais com seus provedores.
17. Exclusão de conta e dados
O usuário poderá solicitar encerramento da conta ou exclusão de dados pelo e-mail contato@appdinodelivery.com.br.
A exclusão poderá não ser imediata ou integral quando for necessário manter dados para:
- cumprimento de obrigação legal;
- registros fiscais, contábeis ou regulatórios;
- segurança;
- prevenção a fraude;
- resolução de disputas;
- suporte relacionado a pedidos;
- exercício regular de direitos;
- cumprimento de ordens de autoridades competentes.
Quando possível, os dados serão excluídos, anonimizados ou mantidos de forma restrita.
18. Alterações nesta Política
A Dino Delivery poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou novas funcionalidades.
Quando houver alteração relevante, a plataforma poderá informar os usuários por aviso no site, aplicativo, e-mail, notificação ou outro meio adequado.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site ou aplicativo.
19. Contato sobre privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@appdinodelivery.com.br
- Nome empresarial: NEBULA LAB TECNOLOGIA E MARKETING LTDA
- CNPJ: 65.175.884/0001-60
- Cidade/UF: SAO BERNARDO DO CAMPO - SP